Estudantes de Direito aplicam aulas de cidadania no Pranoá

Comunidade recebe todos os sábados aulas gratuitas de direito Constitucional e Penal ministradas por acadêmicos voluntários

 Evanildo Ribeiro, 20, estudante de direito que cursou todo o ensino médio em escola pública é idealizador e membro do projeto Escola de Justiça, EJ. Junto com seu irmão, Eronildes Ribeiro, 26, também estudante de direito, ele criou, há cerca de seis meses, o projeto que visa ensinar direito penal e constitucional no C.E.M. (Centro de Ensino Médio) 01 do Paranoá. O objetivo é expandir a Escola de Justiça a todo o Distrito Federal. Hoje a EJ conta, também, com os universitários Giovanni Serafim e Juliander Capalbo, ambos do curso de direito.

Evanildo acredita que o Ensino de direito Constitucional é um dever básico do Estado. “A obrigação de propiciar o pleno conhecimento dos direitos e deveres básicos do cidadão é do Estado. Mas nós não podemos cruzar os braços perante tamanho descaso dos governantes, se eles não fazem o único jeito é ‘botar a mão na massa’ e fazer. Muitos dos meus amigos de infância, que não conseguiram ingressar numa faculdade e não tem acesso ao conhecimento dos seus direitos, já sofreram abusos diversos e, em conseqüência da ignorância em relação aos direitos básicos, não fizeram nenhuma denuncia”, ressalta. Evanildo também salienta que o próprio Estado cobra dos membros da sociedade saber de todos os seus direitos e deveres, contudo não oferece tal conhecimento à comunidade.

Para a Ministra Carmem Lúcia Antunes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o Ensino de Direito Constitucional é essencial para o bom funcionamento do Estado. Ela acredita que a justiça nunca vai funcionar de maneira efetiva enquanto for aplicada a pessoas que desconhecem os próprios direitos e deveres. Carmem Lucia conta que, quando cursava o ensino médio, criou com alguns colegas um grupo de estudos que discutiam, entre outros temas, a Constituição Federal. Mas acredita que é papel do estado, através do poder executivo, fazer com que todas as pessoas tenham acesso ao pleno conhecimento dos direitos, deveres e garantias básicas.

“Há cerca de dois anos eu recebi um pedido de Habeas Corpus em que a pessoa estava presa ilegalmente. Tratava-se de um homem de 34 anos que foi preso por ter passado um cheque sem fundo. Ele não tinha dinheiro para pagar um advogado e não sabia que podia entrar com pedido de habeas corpus sem o intermédio do advogado. Passou 1 mês preso ilegalmente. Só quando um amigo da família disse que ele mesmo poderia fazer o pedido de habeas corpus, ele o fez”, ilustra a Ministra.

A Comunidade

Maria Alice, 47, costureira, é mãe de Wallisson Rufino, 17, estudante do 2º  ano do ensino médio do CEM. Ela, a pesar de não ser estudante da escola, também freqüenta as aulas de direito constitucional e penal da E.J. Raimunda ficou sabendo do projeto através do filho e logo se interessou. Ela  procurou a direção do CEM que a encaminhou às aulas. A costureira conta que o filho mais velho, hoje estudante de música na UnB, já sofreu abusos da policia por causa de uma camisa que estava usando. Raimunda conta que na época, há cerca de 2 anos, ela ficou sem saber o que fazer.

 “Eles rasgaram a camisa do meu filho no meio da rua, sem ele ter feito nada de errado, só por que tina uma foto do (cantor) Bob Marley. Fiquei indignada e ao mesmo tempo desesperada, sem saber o que fazer. Até que um amigo dele disse que deveríamos procurar a justiça. Fui ao fórum e disseram que não era lá. Passamos dois dias até descobrimos o local certo de fazer a denuncia. Se, na época, já existisse o auxilio dos meninos (integrantes da E.J) nós não teríamos sofrido tanto abuso”, desabafa. Raimunda conta que o policial foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais.  Conta també que muitos conhecidos dela passaram pela mesma situação e não procuraram seus direitos por não conhecê-los.

Neuza Livea é diretora da escola acolhedora do projeto. Antes de criar a E.J, Evanildo a procurou e pediu sugestões. A diretora deu total apoio ao projeto. “´É muito gratificante ver que um ex aluno nosso superou obstáculos como o crime e as drogas, infelizmente eles são exceção. Mas eu acredito muito no trabalho da E.J. O acesso aos direitos constitucionais é um direito básico dos brasileiros. Dizer que um país que não oferece acesso aos direitos e garantias básicos é democrático é uma contradição, uma mentira”, desabafa.

A diretora acredita que o trabalho realizado pelos universitários deveria ser feito por um professor devidamente capacitado. “Não que os meninos não sejam competentes, mas a demanda é grande para quatro pessoas apenas. Se houvesse na rede pública uma disciplina específica para o ensino dos direitos constitucionais, nós teríamos estrutura pessoal para atender a todos os alunos”.  Neuza mostra que existe uma fila de espera de aproximadamente 50 pessoas que desejam participar das aulas da E.J., porém, o número de voluntários não é suficiente para atender toda a demanda. 

As Aulas

Durante as aulas da E.J. a comunidade aprende através de atividades dinâmicas e simulações das mais variadas situações. “Eu gosto muito quando eles fazem a simulação de um tribunal de e escolhem, entre os alunos, o juiz, o promotor, o  procurador, o advogado de acusação e de defesa. Antes da simulação eles apresentam a situação, indicam onde encontrar os argumentos na constituição e no código penal. A gente aprende e se diverte”, conta Janaina Almeida, 17, estudante do 3º ano do ensino médio. Ela diz que vai prestar vestibular para Direito.

Os alunos analisam também seções plenárias do STF , através dos vídeos transmitidos pela TV Justiça. Cléicio da Silva, 16, esta cursando o 2º  no CEM. Ele freqüenta as aulas e cultivou uma admiração incondicional pelo Ministro Celso de Mello, do STF. Clécio vê no Magistrado um exemplo de ser humano justo e correto. Por outro lado, ele diz que não gosta muito o Presidente da Corte, o Ministro Gilmar Mendes.  “Antes eu não entendia nada do que eles diziam, agora eu sei o quanto é importante estar por dentro dos assuntos judiciais, pois eles interferem diretamente no nosso dia-dia.”

As aulas da E.J. acontecem todos os sábados, das 14 ás 18h no auditório do CEM. Para participar do projeto não precisa ser aluno da escola, mas é necessário fazer uma inscrição na secretaria do CEM, que funciona as segundas, quartas e sextas feiras, em horário comercial.